Termos de Uso

Última atualização: junho de 2025

1. Partes

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a WexPore Desenvolvimento de Sistemas (CNPJ 67.099.688/0001-80) ("WexPore") e a pessoa física ou jurídica ("Cliente") que contrata ou utiliza qualquer dos sistemas ou serviços oferecidos.

2. Aceitação

Ao contratar um plano, ativar um período de teste ou utilizar qualquer sistema da WexPore, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

3. Descrição dos serviços

A WexPore disponibiliza sistemas de gestão acessados diretamente pela internet, incluindo o SGD (gestão para dedetizadoras), o SGE (gestão escolar) e o SGF (gestão financeira), conforme descrito em wexpore.com.br. Os sistemas são prestados no modelo de assinatura mensal, com acesso via navegador, sem necessidade de instalação.

4. Período de teste

A WexPore oferece um período de teste gratuito de 14 dias para novos clientes, sem exigência de cartão de crédito. Ao término, o acesso é encerrado automaticamente salvo contratação de um plano pago.

5. Pagamento e planos

• As cobranças são realizadas mensalmente, antecipadas, via PIX, boleto ou cartão de crédito.
• O não pagamento na data de vencimento pode resultar na suspensão temporária do acesso.
• Alterações de plano entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.

6. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em curso. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais são removidos.

7. Obrigações do Cliente

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e ser responsável por todo uso feito com elas.
• Utilizar os sistemas apenas para fins lícitos e dentro das funcionalidades disponibilizadas.
• Não tentar acessar dados de outros clientes ou comprometer a segurança da plataforma.
• Manter os dados cadastrais (e-mail, CNPJ, endereço) atualizados.

8. Disponibilidade

A WexPore emprega esforços razoáveis para manter os sistemas disponíveis. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Indisponibilidades eventuais por motivos de força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros não geram direito a crédito ou indenização.

9. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo Cliente nos sistemas são de propriedade exclusiva do Cliente. A WexPore não utiliza esses dados para fins próprios além da operação do serviço contratado, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

A WexPore não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso inadequado dos sistemas pelo Cliente. A responsabilidade total da WexPore, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento.

11. Alterações nos Termos

A WexPore pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das novas condições implica aceitação.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@wexpore.com.br — 31975190492